Será realizado nos dias 11 e 12 de agosto, no Rio de Janeiro, o seminário internacional Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), sob a coordenação científica de Gustavo Tepedino e Ricardo Morishita Wada.
Um dos principais objetivos do seminário é discutir a necessidade de um marco legal para a proteção de dados pessoais no Brasil. Inúmeros países já possuem regras nesse sentido e o Brasil ainda não possui lei que regule o tema.
O evento acontece no hotel Windsor Miramar, localizado na Avenida Atlântica, n. 3668, Copacabana, no Rio de Janeiro. Serão disponibilizadas 100 vagas para integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, sociedade civil, academia e demais órgãos públicos.
As inscrições são gratuitas e o número de vagas é limitado.
A ficha de inscrições está disponível para download (endereço alternativo: http://bit.ly/doiwB6) e, após preenchida, deve ser enviada para o email: protecaodedados@mj.gov.br.
Consulte o programa do Seminário.
As inscrições são gratuitas e o número de vagas é limitado.
Programação
11.08 - Quarta-feira
9h00 às 10h00 - Abertura
10h00 às 12h00 - PAINEL 1: A experiência internacional da proteção de dados pessoais
Presidente de mesa: Felipe de Paula (Secretário de Assuntos Legislativos/MJ)
Juan Antonio Traviesso (Diretor da Dirección Nacional de Protección de Datos Personales ? Argentina) - A proteção de dados no Argentina e América Latina
Luís Lingnau da Silveira (Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados/Portugal) - As autoridades de proteção de dados no contexto europeu
Felipe Rotondo (Conselheiro da Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais/Uruguai) - As autoridades de proteção de dados no contexto latino-americano
12h00 às 14h00 - Intervalo para almoço
14h00 às 17h00 - PAINEL 2: Perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil
Presidente de mesa: Beto Vasconcellos (Casa Civil)
Laura Schertel Mendes (DPDC/SDE/MJ) - A proteção de dados no contexto brasileiro
Carlos Affonso de Souza (FGV-Rio) - A privacidade no Marco Civil da Internet
Daniel Bucar (PGM-Rio de Janeiro) - A proteção de dados na Administração Pública
Demi Getschko (CGI-Br) - Proteção de Dados e Segurança na Internet-BR
12.08 - Quinta-feira
10h00 às 12h00 - PAINEL 3: Proteção de dados pessoais nas relações de consumo
Presidente de mesa: - Héctor Valverde (Brasilcon)
Ricardo Morishita (DPDC/SDE/MJ)
Newton De Lucca (USP) - A tutela da privacidade do consumidor no comércio eletrônico
Anderson Schreiber (UERJ) - Responsabilidade civil por violação à privacidade
Leonardo Bessa (Brasilcon) - Práticas abusivas nos cadastros e bancos de dados de consumidores
11h30 às 12h00 - Debates
12h00 às 14h00 - Intervalo para almoço
14h00 às 17h00 - PAINEL 4: A proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social
Presidente de Mesa: Rogério Vianna (MCT)
Danilo Doneda (MCT/UNESCO) - Privacidade: de custo a recurso
Renato Martini (ITI) - Proteção de dados pessoais na Infra-estrutura brasileira de chaves públicas
Marcel Leonardi (FGV São Paulo) - A tutela da privacidade pela Sociedade Civil organizada
Gerson Rolin (Projeto Mercosul Digital / Camara e-net) - A proteção de dados e a confiança do consumidor no comércio eletrônico
Ivo Corrêa - (Google Inc.) - A proteção de dados nos serviços da Internet
17:00 - Conferência de encerramento ? Colin Bennett (University of Victoria, Canada): Políticas Públicas para a proteção de dados pessoais: uma visão global
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